BRASÍLIA — A decidiu abrir um processo que pode levar à do aeroporto de , em Campinas. Essa foi a primeira vez que o órgão regulador iniciou esse tipo de procedimento para um terminal operado pela iniciativa privada.
Concessionária que administra o terminal, a Aeroportos Brasil Viracopos foi notificada pela Anac e tem 60 dias para apresentar sua defesa. Um dos pontos que motivaram a abertura do processo foram os atrasos da empresa para quitar parcelas da outorga, que é um valor pago anualmente ao governo pelo direito de explorar o terminal.
Controlada pela UTC e pela Triunfo, ambas em dificuldades financeiras, a operadora deixou de pagar suas parcelas anuais de outorga ao governo em 2016 e 2017. O seguro-garantia chegou a ser acionado para a quitação dos compromissos. A empresa, no entanto, não repassou os valores para a seguradora, o que também motivou o início do processo que é chamado tecnicamente de caducidade.
Cada parcela fixa anual da outorga de Viracopos é de R$ 169,2 milhões (mais juros calculados mensalmente).
Essa possibilidade foi abertura por uma lei editada durante o governo do presidente Michel Temer. Os decretos que vão regulamentar a devolução de uma concessão, por outro lado, ainda não foram publicados. Por isso, oficialmente, o processo de devolução do aeroporto não iniciou. Se a devolução for formalizada e a licitação do aeroporto começar, o processo de caducidade é suspenso.
