BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Para compensar a queda de receita após o corte de tributos sobre diesel e gás de cozinha, o governo propôs um aumento da taxação sobre bancos até o fim do ano. A medida também afeta cooperativas de crédito e corretoras de câmbio.

O presidente Jair Bolsonaro publicou na noite desta segunda-feira (1º) uma MP (medida provisória) alterando a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas do setor financeiro.

Uma medida provisória tem efeito imediato, mas precisa de aprovação na Câmara e no Senado em até 120 dias para se tornar lei e não perder a validade. Mas, no caso de aumento de tributos, o impacto ocorre após cerca de 90 dias, a chamada noventena.

A CSLL subiu, no início de 2020, de 15% para 20% para bancos após aval do Congresso em medida inserida na reforma da Previdência.

Agora, a MP eleva essa alíquota para 25% até o fim de 2021. A partir de 1º de janeiro de 2022, a cobrança volta a ser de 20%.

No caso das cooperativas, empresas de seguros privados, de capitalização, corretoras de câmbio, sociedades de crédito imobiliário e administradoras de cartões de crédito, a alíquota passa de 15% para 20% até o fim do ano, retornando a 15% em 2022.

Isso porque a reforma da Previdência determinou a alta apenas para os bancos. Na época, a estimativa apresentada pelo Ministério da Economia era que um aumento de cinco pontos percentuais na cobrança representaria um acréscimo de aproximadamente R$ 1,7 bilhão por ano.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que a perda de arrecadação com o corte de tributos seja acompanhada de medidas de compensação, como elevação ou criação de outro imposto.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais há menos de duas semanas, o presidente afirmou que o PIS/Cofins sobre o diesel seria zerado por dois meses, a partir desta segunda. Na mesma data, segundo ele, também passaria a valer uma isenção definitiva dos mesmos tributos sobre o gás de cozinha.

Nesta terça-feira (2), em conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que, nos próximos dois meses, a equipe econômica estudará a possibilidade da redução se tornar permanente.

"Quando zera o imposto, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tem de arranjar recurso em outro lugar. Esses dois meses são um prazo para a gente estudar como a gente vai conseguir, de forma definitiva, zerar impostos federais sobre o diesel", afirmou.

O presidente chegou a convocar a cadeia nacional de televisão e rádio para um pronunciamento na noite desta terça-feira (2). Ele, no entanto, adiou a transmissão para a noite de quarta-feira (3).

O objetivo é explicar a medida adotada pelo governo, na tentativa de acalmar os movimentos de caminhoneiros, que ameaçam uma greve.

Segundo assessores palacianos, o presidente também avalia aproveitar a fala em rede nacional para criticar as decisões de gestões estaduais e municipais de decretar lockdowns diante do aumento de internações e mortes pelo coronavírus no país.

Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto Evaristo Sá - 9.fev.2021/AFP **** Os caminhoneiros vêm fazendo pressão sobre o governo e ameaçam entrar em greve, o que traria forte impacto à economia. Até o momento, no entanto, o movimento grevista não avançou e não houve paralisação nacional.

Enquanto o corte no tributo do diesel valerá nos meses de março e abril, não há previsão de fim do corte referente ao gás de uso residencial.

Além do aumento da cobrança para os bancos, o governo apresentou outras medidas para compensar a queda de receita ao zerar o PIS e Cofins sobre o óleo diesel: a redução de incentivos do setor petroquímico e de carros adaptados para pessoas com deficiência.

De acordo com o governo, as diminuições nos impostos terão impacto de R$ 3,67 bilhões em 2021. Nos dois anos seguintes, a redução na tributação do gás terá impacto na arrecadação de R$ 922 milhões e de R$ 945,1 milhões, respectivamente.

Segundo comunicado do Palácio do Planalto, empresas que fabricam produtos hospitalares ou destinados a para campanhas de vacinação, e que usem produtos insumos derivados da indústria petroquímica, poderão acessar crédito presumido para equilibrar o impacto do fim dos incentivos para a cadeia. O fim do regime especial deve vigorar até 2025.

Apesar das ações compensatórias, elas entram em efeito de forma diferente do que o corte no gás residencial e nas alíquotas do diesel. Alterados por decreto, os cortes vigoram imediatamente.

Já as compensações serão feitas por Medidas Provisórias, que precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional.