SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) voltou a discutir nesta terça-feira (3º) um projeto de lei que isenta de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) veículos híbridos e movidos a hidrogênio. A decisão sobre a proposta, no entanto, foi adiada por falta de quórum.
O projeto foi enviado à Casa pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em outubro do ano passado. Na época, Tarcísio havia vetado uma outra proposta, aprovada pela Alesp, que sugeria o corte de parte do tributo para proprietários de carros elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio no estado.
No projeto proposto pelo governo estadual, ficam isentos veículos movidos a hidrogênio e carros híbridos com motor elétrico e a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol e que custem até R$ 250 mil.
Enviada à Assembleia em 2023, a medida valeria para os anos de 2024 e 2025. Porém, como terminou o último ano sem ser aprovado, o cronograma do projeto foi atualizado por uma emenda. Se aprovada, a isenção vai valer, portanto, para 2025 e 2026. Depois, a alíquota será de 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% (alíquota cheia) a partir de 2030.
O Governo de São Paulo previa, na apresentação do PL, uma renúncia de R$ 263,07 milhões para 2025 com a nova lei.
De acordo com o texto do projeto, também ficam liberados do imposto ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano.
Na proposta anterior, de autoria dos deputados estaduais Antonio Donato (PT) e Ricardo França (Podemos) e vetada por Tarcísio, a isenção valeria para os cinco primeiros anos de tributação incidentes sobre veículos híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio. O benefício seria limitado a um valor de 103 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) -que equivalem a aproximadamente R$ 3.528-, por exercício.
O IPVA é calculado por meio de um percentual da tabela Fipe. Desse valor, 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Dos 80% restantes, metade corresponde à arrecadação repassada para os municípios, e a outra metade, para o estado. A isenção proposta por Tarcísio na Alesp abrange o imposto por completo.
O veto ao PL anterior foi criticado por representantes do segmento de carros elétricos, como a ABVE, que reúne montadoras como BYD, Ford e GWM.
Como mostrou a Folha, o projeto enviado à Alesp por Tarcísio incomodou municípios pequenos, cujos prefeitos reclamaram de não terem sido incluídos na discussão previamente. As prefeituras são beneficiadas com o repasse de uma parte do tributo.
Na sessão extraordinária desta terça-feira (3), o deputado Antonio Donato (PT) afirmou que o projeto vai beneficiar carros micro-híbridos. Nesses modelos, há um motor a combustão e um pequeno gerador. A eletricidade ajuda a reduzir a queima de combustível nas partidas e fornece torque extra nas arrancadas, entre outros recursos. O uso de energia, porém, é menor se comparado a outros modelos híbridos e elétricos.
"Esse PL tem problemas gravíssimos. O principal deles é que exclui o veículo exclusivamente elétrico. Nós estamos beneficiando o carro a gasolina, uma tecnologia poluente e que deveríamos estar superando. Isso não é política ambiental, não tem nada a ver com sustentabilidade. Isso é o atraso mais uma vez guiando os passos do governador", disse Donato.
"Se o nosso governador gosta tanto de dizer que é liberal, por que está fazendo um projeto que intervém na economia trazendo subsídios e isenção fiscal para uma parte específica do mercado, usando o governo como mecanismo de distorção no mercado?", questionou a deputada Marina Helou (Rede).
Segundo o deputado Paulo Mansur (PL), o projeto de Tarcísio irá fomentar a economia de São Paulo e gerar mais empregos.
"A ideologia da esquerda é o aumento de impostos. Nós temos um governo [federal] desastroso e que não é a favor do livre comércio como o governador Tarcísio, que está buscando achar soluções para trazer empregos para o nosso estado de São Paulo, afirmou.
