O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta de votações da terça-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate a endemias. A matéria consta na agenda oficial do Senado.
A PEC dos agentes de saúde é vista como uma pauta-bomba pela equipe econômica do governo. A ideia de Alcolumbre era pautar a votação na semana passada, mas não houve sessões no Senado, por conta das festividades de São João.
A PEC prevê uma aposentadoria especial, desde que os agentes de saúde e de combate às endemias comprovem atuação por 25 anos exclusivamente no efetivo exercício de suas funções.
Também é necessário atingir uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com a previsão de um regime de transição.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um impacto de R$ 69 bilhões nos regimes de prefeituras. Já o Ministério da Previdência Social prevê impacto de R$ 98,7 bilhões em todo o período futuro até o esgotamento do impacto no último beneficiário.
O cálculo se baseia em dados do Ministério da Saúde sobre o quantitativo de 400 mil agentes, considerando parâmetros dos valores de piso e teto do RGPS e uma distribuição de 50% para cada sexo.
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