BRASÍLIA - O governo decidiu recorrer à Advocacia-Geral da União () para concluir a revisão do contrato da (pelo qual a empresa adquiriu, em 2010, o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo da camada pré-sal). A comissão interministerial criada para discutir o contrato terminou os trabalhos esta semana, mas não resolveu todas as pendências. Por isso, a AGU vai ser ouvida.
Em entrevista a correspondentes estrangeiros, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira que a expectativa é que o acordo com a Petrobras seja fechado na próxima semana. O governo reconhece que a estatal sai credora no processo de revisão do contrato, ou seja, tem direito a ser ressarcida pela União. No entanto, ainda é preciso saber em quanto. E também se o pagamento será feito em óleo ou em dinheiro.
— Com relação à cessão onerosa, devo dizer que os trabalhos do grupo que reúne interesses do governo e da Petrobras avançaram muito. Na próxima semana, o grupo vai se reunir e deve ter concluída a sua posição — disse Padilha durante a entrevista.
Depois de concluída a negociação, o acordo entre União e Petrobras ainda precisa ser apreciado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), pelo Conselho de Minoritários da Petrobras e pelo Conselho de Administração da Estatal.
A cessão onerosa foi a parte mais importante do processo de mega capitalização da Petrobras, para preparar a empresa para os investimentos bilionários nas áreas descobertas na região marítima do pré-sal. A União entregou à empresa o direito de exploração e produção de cinco bilhões de barris de óleo equivalente numa área que tem uma reserva de petróleo muito superior a este volume.
O problema é que a Petrobras avalia que tem direito a ser ressarcida porque quando fechou acordo para avaliar, explorar e produzir petróleo no pré-sal em campos na Bacia de Santos, os parâmetros econômicos de câmbio e petróleo eram muito diferentes. O governo pretende licitar o excedente dos campos para reforçar os cofres públicos. Sem uma solução para a revisão do contrato da cessão onerosa, no entanto, a União não consegue negociar o petróleo extra.
O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira que a União quer realizar consultas jurídicas. Em nota, a equipe econômica afirmou que a comissão interministerial criada para resolver a questão concluiu o relatório técnico sobre o assunto, mas manterá o documento restrito até o fim das negociações.
“A União optou por realizar consulta jurídica a outros órgãos de governo para orientar seus representantes. A partir disso, União e Petrobras retomam as negociações que resultarão em minuta de aditivo contratual acordada entre as partes e que será enviada para deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, informou a nota.
Segundo a Fazenda, a comissão reuniu todas as informações técnicas e jurídicas necessárias para o acordo, “com a construção de uma base única de informações a ser utilizada para calcular o valor final do contrato, envolvendo entre outros elementos, a curva de produção do volume contratado e datas de referência”.
Para capitalizar a Petrobras, a União permitiu, em 2010, que a estatal explorasse 5 bilhões de barris de petróleo sem licitação. Em troca, a empresa pagou cerca de R$ 75 bilhões ao governo. No entanto, como houve uma grande desvalorização do barril do petróleo nos anos seguintes, a Petrobras alega que foi prejudicada nesse processo e quer ser ressarcida. Paralelamente, a União também descobriu que as áreas cedidas à estatal possuem bem mais que os 5 bilhões de barris iniciais e quer destravar a negociação com a Petrobras para conseguir leiloar esse excedente. Isso teria potencial de render cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
Hoje, estão na mesa três tipos de pagamento: em dinheiro, em títulos públicos e em óleo. A tendência é que o pagamento seja feito em barris de petróleo. Para isso, será necessário aprovar uma alteração legal.
