BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal Regional Federal que suspendeu o leilão para a concessão de quatro usinas hidrelétricas operadas hoje pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O certame estava marcado para o dia 27 de setembro e o governo espera arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com a concessão das usinas.
A decisão liminar (provisória) do desembargador Antônio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, foi divulgada pelo GLOBO nesta segunda-feira e pegou integrantes do governo de surpresa. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã a decisão final sobre o tema e a equipe responsável pelo certame garantia que iria confirmar o direito de licitar as hidrelétricas.
Caso o Supremo decida amanhã a favor do leilão, a decisão do TRF1 será invalidada. Mesmo assim, a disputa jurídica em torno do tema joga incertezas sobre o certame, podendo afetar os preços oferecidos pelas empresas, na avaliação de integrantes do governo.
A própria Cemig vem tentando negociar com a equipe econômica e com o Ministério de Minas e Energia para continuar operando as usinas. A empresa ofereceu pagar o valor que a União cobra pela outorga das hidrelétricas, mas o governo tem dúvidas sobre a capacidade de pagamento da estatal mineira. Por isso, a equipe econômica havia mantido a licitação e jogava todas as suas fichas no julgamento de amanhã.
O leilão, agora suspenso, prevê a concessão por 30 anos das usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Juntas, essas hidrelétricas têm capacidade para gerar 2,9 gigawatts de energia, o que representa cerca de 50% do parque gerador da estatal mineira. A Cemig alega que o contrato dessas usinas prevê renovação automática das concessões por 20 anos. Por isso, pediu à Justiça para continuar operando as hidrelétricas. Já o governo alega que cabe à União a decisão de renovar ou não os contratos.
A arrecadação que o governo espera com o leilão também é fundamental para fechar as contas deste ano, mesmo após a equipe econômica ampliar o déficit primário de 2017 para R$ 159 bilhões (antes, o valor era R$ 139 bilhões).
A ação no TRF1, no entanto, não questiona o direito de a Cemig renovar as concessões. O autor da ação, o advogado Guilherme da Cunha Andrade, pediu a suspensão do leilão alegando que o valor definido pelo governo para a venda dos ativos estaria bem abaixo que o montante que deveria ser colocado, em sua avaliação. O desembargador Souza Prudente concordou com a necessidade de uma decisão urgente sobre o caso, “evitando-se, assim, a possível transferência da outorga de concessão das sobreditas usinas hidrelétricas, antes mesmo do pronunciamento judicial acerca da alegada lesividade ao patrimônio público”.
