BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ações na Justiça da Argentina solicitando a cobrança de uma dívida de R$ 21 milhões das empresas daquele país. O valor foi pago pelo Brasil, a título de de indenização, para empresas exportadoras brasileiras que utilizam o Seguro de Crédito à Exportação (SCE).
O SCE é um programa gerenciado pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e que tem como objetivo apoiar e estimular as exportações. Por meio desse mecanismo, as empresas exportadoras brasileiras fecham contratos de seguro que garantem o pagamento em caso de inadimplência dos compradores estrangeiros.
O programa prevê a possibilidade de o Brasil cobrar os créditos das empresas estrangeiras inadimplentes. As cobranças judiciais na Argentina estão sendo feitas por um escritório de advocacia local, contratado para representar o Brasil.
De acordo com a AGU, as ações envolvem exportações de ônibus e peças de veículos por parte de empresas brasileiras que contrataram o seguro, como Marcopolo, Volvo do Brasil e Scania Latin America. Outros processos devem ser apresentados em breve.
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