BRASÍLIA - As atuais concessionárias de aeroportos no país se decepcionaram com o conteúdo da medida provisória 752, publicada nesta sexta-feira, porque negociaram com o governo uma reprogramação das outorgas assumidas, e a previsão não foi incluída no texto do governo.
Douglas Rebouças, presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa) disse, nesta quinta-feira, em evento em Brasília, que a mudança do sistema de cobrança de outorgas é “imprescindível” para as concessionárias e que elas tentarão alterar a MP no Congresso por meio de emendas.
A Aneaa se soma à Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) em críticas à edição da MP pelo governo. Também as concessionárias de rodovias devem procurar alterar o texto no Congresso. Rebouças deixou claro que a proposta não se trata de uma “elisão” do pagamento, porque as empresas entendem que devem pagar os valores prometidos, mas uma reprogramação ao longo do tempo.
— É preciso mudar as curvas de pagamento, porque o setor foi atingido pelo que se chama de teoria da imprevisão — disse Rebouças.
Segundo ele, o cenário no qual as empresas assumiram suas outorgas foi atingido por uma crise de grandes proporções no país, o que justificaria um reequilíbrio dos contratos. Pela renegociação, os aeroportos querem levar o pagamento das outorgas concentrados no início da concessão para o fim dos contratos. Apenas o RIOgaleão tem um compromisso de cerca de R$ 3 bilhões a pagar com empréstimo-ponte e outorgas até meados de 2017.
Em evento da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), em Brasília, estiveram presentes também os presidentes das quatro maiores companhias aéreas brasileiras — Gol, Latam, Avianca e Azul — que criticaram a renovação do modelo de leilões, com indicação do vencedor pela maior outorga oferecida, para os quatro editais publicados hoje para concessão de Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza. Os leilões ocorrerão em março.
Frederico Pereira, presidente da Avianca Brasil, disse que as outorgas pagas pelos concessionários acabam sendo repassadas para as companhias aéreas e os passageiros, em forma de tarifas. Já Antonoaldo Neves, presidente da Azul, disse que o setor discorda desse modelo de concessões dos aeroportos, porque ele incentiva aumento de tarifa e de custos para aumentar a arrecadação do governo:
— Achamos que o modelo inibe o crescimento do setor sob óptica tarifárias.
Na avaliação do presidente da Gol, Paulo Kakinoff, é preciso buscar um “modelo mais eficaz”.
— Deve existir um modelo mais eficaz a ser aplicado aqui, que ofereça a mesma infraestrutura e não onere tanto as companhias aéreas e os clientes — sustentou Kakinoff.
Claudia Sender, presidente da Latam, criticou iniciativas do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiram uma redução maior das tarifas básicas, como a cobrança de bagagens separadamente. Para ela, restrições às alternativas do consumidores funcionam como uma “tutela” do governo:
— Nosso país precisa de transporte aéreo. A aviação com glamour ou o que conseguimos oferecer numa viagem de longo curso não vai propiciar trazer 200 milhões de passageiros para o transporte aéreo do país.
E o presidente da Azul citou a questão da bagagem — que atualmente tem uma franquia obrigatória para os volumes despachados.
— Sem a desregulamentação tarifária em bagagem não vai haver mais inclusão social no setor — defendeu Neves.
Os presidentes das companhias aéreas criticaram também a tributação do querosene de aviação, que é distinta em cada estado brasileiro, e a melhora da infraestrutura nos menores e médios aeroportos do país.
