BRASÍLIA — A decisão do Palácio do Planalto de segurar o andamento da pauta econômica até a votação da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer no Congresso irritou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e integrantes da Comissão Mista de Orçamento. Apesar da urgência de encaminhar ao Legislativo uma mensagem para ajustar a Lei Orçamentária de 2018 à nova meta fiscal, de déficit primário de R$ 159 bilhões, além de uma série de medidas de ajuste para o próximo ano, o Planalto não fez qualquer movimentação.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento já enviaram todas as propostas à Casa Civil, mas a orientação é que nada saia de lá até que a situação do presidente seja resolvida. Já estão nas mãos da equipe do ministro Eliseu Padilha os projetos de criação de um teto remuneratório para o serviço público, aumento da contribuição previdenciária para os servidores, adiamento do reajuste das categorias de 2018 para 2019, limitação de ajudas de custo e auxílio moradia e reestruturação das carreiras. Mas como nada disso andou, também não foi possível enviar a mensagem modificativa do Orçamento ao Congresso.
Isso já obrigou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a adiar duas vezes sua ida à Comissão Mista de Orçamento para discutir a proposta orçamentária do ano que vem. O argumento dos técnicos da área econômica é que o ministro não tem o que explicar se as propostas não foram encaminhadas.
O clima ficou ainda mais azedo nesta terça-feira porque o plenário da Câmara não conseguiu quórum para votar a medida provisória (MP) da leniência, que também é de interesse da área econômica. O texto está em discussão há quase uma década e moderniza a regulação bancária. Entre outras medidas ele aumenta a multa aplicada pelo Banco Central aos bancos em caso de irregularidades de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões e cria termos de compromisso para ajustar condutas das instituições financeiras.
O presidente do BC, Ilan Goldfajn, chegou a tomar café da manhã com Rodrigo Maia para falar sobre a MP, sendo que a expectativa era que ela fosse votada ainda hoje. No entanto, diante da falta de quórum em plenário por causa da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que foi lido relatório sobre a denúncia contra Temer, Maia encerrou os trabalhos.
O presidente da Casa criticou a falta de razoabilidade do Palácio do Planalto ao enviar medidas provisórias, que deveriam ser exclusivas para assuntos urgentes. E se irritou com o não comprometimento do governo em mobilizar a base para votar uma medida que, ao ser enviada ao Legislativo, era considerada urgente.
— Se, na última hora, o governo não confirma a urgência do que fez, ele que envie um projeto de lei com urgência porque é assim que tem de ser feito — disse Maia.
O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o governo, após inúmeros adiamentos, prometeu que enviará a mensagem modificativa na próxima semana. Ele ponderou que o Palácio do Planalto não tem dado muitas satisfações ao Congresso sobre o tema e garante que apresentará seu relatório no prazo estipulado, em 4 de novembro, “com o Orçamento modificado ou não”.
— O governo tinha pelo menos que ter dado uma satisfação, uma maior atenção ao Congresso nessa questão — disse ele.
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