O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) começará a vigorar em 1º de maio de 2026, conforme anunciou o governo brasileiro nesta terça-feira (24). A implementação do acordo ocorrerá após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes envolvidas.
Em uma nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil notificou a Comissão Europeia sobre a finalização do processo interno de ratificação do acordo. A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, atendendo às exigências estabelecidas para o início da vigência provisória. Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, embora ainda faltem algumas formalidades.
Segundo a nota, o decreto de promulgação, que é o ato final para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, está em fase avançada de tramitação. Esse passo é crucial para que o acordo se torne obrigatório no país. Após mais de duas décadas de negociações, o governo considera o acordo um dos mais significativos projetos de integração econômica do Brasil, com a expectativa de ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo.
"O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e continuará trabalhando em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável", destacou a nota oficial.
Com a entrada em vigor do acordo, mesmo que provisória, estão previstas: redução gradual de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória. Essas medidas devem favorecer as exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor, além de aumentar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Recentemente, no dia 23, a UE anunciou a aplicação provisória do acordo a partir de 1º de maio. No entanto, o tratado enfrenta resistência na Europa. Países como a França, apoiados por Polônia, Irlanda e Áustria, temem os impactos negativos sobre o setor agrícola, devido à concorrência com produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus expressam oposição ao tratado. Por outro lado, nações como Alemanha e Espanha apoiam o acordo, enxergando oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais.
O texto do acordo ainda está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar sua entrada em vigor definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.
Extraído de Agência Brasil
