RIO - O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou nesta sexta-feira que as discussões em torno da reforma da Previdência continuam, em referência à delação envolvendo denúncias contra o presidente Michel Temer, que suscitaram dúvidas sobre a manutenção da tramitação da reforma no Congresso.
— A reforma é uma questão de Estado, não de governo. E ela permanece na pauta — afirmou o secretário, durante palestra no Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) na sede do BNDES, no Rio.
Mais cedo, em Brasília,
Caetano também defendeu, apesar das inúmeras críticas de analistas a respeito dos tratamentos diferenciados mantidos a algumas categorias, que a reforma que está em tramitação é abrangente e mantém a sua “espinha dorsal” de ter regras compatíveis entre grupos diferenciados:
— Ela harmoniza muito as regras entre servidores e não servidores, a fórmula de cálculo da idade de aposentadoria, a regra de indexação. No futuro a gente vai ter um processo de previdência convergindo para os diferentes grupos. Militares não estão abrangidos e mesmo outras categorias têm regras diferenciadas, mas que hoje já existem. Professor de rede particular passa a ter o mesmo tratamento da rede pública. Os rurais permanecem podendo ter acesso o benefício do salário mínimo com tempo mais baixo para acesso que o trabalhador urbano. O piso continua sendo o salário mínimo, que é o valor recebido por mais de três quintos dos beneficiários do regime geral.
Segundo Caetano, a manutenção desses dois últimos pontos (diferenciação para rurais e manutenção do salário mínimo como piso) é uma maneira de o governo não afetar os mais pobres.
— O foco é manter a espinha dorsal e dar sustentabilidade às contas públicas, com efeito em curto, e mais médio prazo, fazendo com que a trajetória da dívida pública se estabilize — complementou.
Segundo essa fonte, isso não significa, porém novas concessões na Previdência, mas que não existirá mais pressão sobre os parlamentares por data. O cronograma anterior era aprovar as duas propostas ainda no primeiro semestre.
