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Amazonas

Justiça condena Dnit a indenizar índios Tenharim e Jiahui em R$ 10 milhões

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Foto: Divulgação

Manaus/AM - Em ação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões aos índios Tenharim e Jiahui, habitantes de terras indígenas situadas no sul do Amazonas, sendo R$ 5 milhões para cada povo. A sentença reconheceu os graves danos ambientais causados ao território e ao modo de vida tradicional das etnias por obras na rodovia Transamazônica (BR-230).

O Dnit também deverá recuperar as áreas degradadas pelas obras da rodovia realizadas sobre as terras indígenas Tenharim Marmelo e Jiahui, em trecho próximo ao município de Apuí, a ser delimitado durante a fase de execução da sentença.

A vegetação das margens de igarapés e rios, devastada pela construção da BR-230, também deverá ser recomposta pelo órgão. A sentença prevê ainda outras medidas a serem cumpridas, como a recomposição florestal na área de preservação permanente do igarapé que teve o curso alterado pelas obras e reflorestamento com espécies nativas para compensar o desmatamento realizado no passado.

 

Há determinação ainda de aplicação de multa ambiental pelos danos causados pela realização de diversas obras na rodovia Transamazônica, a ser aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conforme a legislação atual. 

Descaso histórico – Na sentença, juíza federal Jaiza Fraxe afirma que o impacto ambiental causado pela rodovia Transamazônica na terra indígena Tenharim Marmelo e Jiahui “está fartamente comprovada” no processo. A construção da rodovia – diz a decisão – destruiu cemitérios indígenas, fomentou a exploração ilegal de minérios e madeira no território daqueles povos que ocasionaram contaminação de recursos hídricos e morte de peixes, e não houve sequer contestação dos órgãos processados.

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