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Por 41 a 24, CCJ aprova parecer favorável a Michel Temer

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BRASÍLIA - Depois de diversas manobras do Palácio do Planalto, entre elas a troca de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo obteve duas vitórias nesta quinta-feira, 13, no colegiado – conseguiu derrubar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) e aprovar um voto separado pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O parecer segue agora para a apreciação do plenário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação da denúncia contra o presidente acontecerá no dia 2 de agosto. "É a melhor data. Foi um acordo entre a base e a oposição", disse Maia.

Como retribuição ao apoio que recebeu, Temer deve ampliar no governo o espaço do chamado Centrão – grupo informal de médios partidos. A negociação pode envolver ao menos dois ministérios cobiçados por aliados: Cidades e Secretaria de Governo. As pastas são atualmente ocupadas pelo PSDB, que liberou a bancada para votar na CCJ e, dos 7 deputados, 5 votaram contra o governo. Foram favoráveis a Temer apenas os tucanos Elizeu Dionizio (MS) e Paulo Abi-Ackel (MG), autor do parecer vencedor na comissão.

Nesta semana, PP, PR, PSD e PRB fecharam questão para votar pelo não seguimento da denúncia contra Temer. Uma eventual substituição nos ministérios, porém, é prevista apenas para depois da votação da primeira denúncia no plenário da Câmara, que está prevista para o início de agosto (mais informações na página ao lado). 

Juntos, os quatro partidos mais o PMDB de Temer somam 185 votos, o suficiente para barrar o seguimento da denúncia. Temer é o primeiro presidente denunciado por corrupção passiva no exercício do cargo. 

Logo depois da votação, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que o presidente recebeu o resultado “com a tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras”.

Mudanças. Com 25 movimentações na CCJ desde junho, sendo 14 mudanças apenas em vagas titulares, o Planalto garantiu a aprovação do parecer que rejeita o prosseguimento da denúncia. Foram 40 votos contra e 25 a favor do parecer do relator Zveiter, que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República.

Os partidos do Centrão – PRB, PTB, PR, PSD, PP, PSC e PROS – garantiram 100% dos votos da bancada contra a denúncia. PHS e PV, que devem ter posicionamento diferente no plenário, também votaram contra o texto de Zveiter. Dos 40 votos favoráveis a Temer, 12 foram garantidos pelos deputados trocados nos últimos dias na comissão.

O relatório de Abi-Ackel foi aprovado por 41 votos a 24. “Trata-se de uma ficção, pois a denúncia (da PGR) não é capaz de responder a questões fundamentais”, disse o deputado mineiro. 

O único voto divergente entre a primeira e a segunda votação foi do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), suplente de Zveiter. A escolha de Abi-Ackel como relator expôs a divisão da bancada tucana na Câmara. “Quero registrar que esse parecer não representa os votos de cinco deputados do PSDB”, disse Silvio Torres (PSDB-SP).

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