TCE-AM desbloqueia contas do governo do Amazonas
Manaus/AM - O relator de contas do governo em 2017, Júlio Pinheiro, decidiu no final da tarde desta quarta-feira (10), revogar sua decisão de bloquear as contas do estado após um pedido do governador interino David Almeida solicitando a liberação dos recursos.
Conforme a decisão do relator, as contas estão desbloqueadas observando a cronologia dos pagamentos, em especial, a dos precatórios empenhados, mas a administração deve se abster de fazer compras de títulos e investimentos que contrariem as normas do Banco Central.
Para garantir a transparência da gestão fiscal, o governador deverá encaminhar relatórios, documentos e informações acerca da transição do governo anterior para o atual.
Após receber o pedido do governador David Almeida, o relator abriu vistas do pedido ao Ministério Público de Contas para manifestação. Ao receber sinalização positiva dos procuradores hoje, o relator desbloqueou as contas.
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