Prazo de convocação para aprovados no concurso do DPE-AM termina em setembro
Em setembro de 2017 encerra o prazo para que os classificados no concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que foi realizado em 2013, assumam os cargos como defensores públicos. Em abril deste ano, 90% dos defensores que estavam lotados no interior foram promovidos para Manaus e até o momento nem o Executivo nem a DPE sinalizaram pela efetiva convocação dos aprovados.
O assunto tem movimentado o interior. Na cidade de Tabatinga, distante 1109 quilômetros da capital em linha reta, o vereador Luisinho Cruz (PV) encabeçou um movimento para pedir ao Governador a convocação de mais defensores públicos. Na Câmara Municipal ele solicitou o apoio dos colegas para o “crescimento do orçamento da DPE e a sua definitiva interiorização”. Cruz apontou ainda que o orçamento atual é deficitário e dificulta a permanência do defensor público no interior. As declarações estão em um vídeo postado nas redes sociais do vereador. O município de Tabatinga está localizado na fronteira do Brasil com o Peru e Colômbia, região de grande tráfico de pessoas.
Atualmente o Estado conta apenas com 103 defensores públicos para atender quase 4 milhões de habitantes no Estado. Há ainda 53 cargos de defensores que estão vagos, aguardando a nomeação de novos profissionais. Enquanto isso, 57 classificados no último concurso esperam nomeação, segundo dados da Associação dos Defensores Públicos do Amazonas (Adepam). Em apoio a este pleito, 23 dos 24 deputados estaduais assinaram uma Moção pela urgente nomeação de mais defensores, mas até agora não há resposta.
Rafael Barbosa, defensor público geral, declarou em fevereiro deste ano, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que para a nomeação de mais defensores o órgão precisa de aporte financeiro. Com a proximidade da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que acontece até a última sessão plenária antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 15 de julho, o assunto volta a fazer parte dos debates.
O deputado Serafim Correia (PSB), declarou que vai levar ao plenário um indicativo para o aumento do repasse para a DPE e que a verba seja retira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conforme lhe foi sugerido por alguns defensores.
O movimento ‘Amazonas precisa de defensores’, que criou uma página no Facebook para debater a questão, já declarou nas redes sociais que precisa do apoio dos parlamentares na Aleam para votarem a favor da Defensoria, para defenderem o aumento no repasse e a efetiva convocação e nomeação de mais defensores, fazendo valer a Moção de apoio assinada em março.
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