O Amazonas formalizou nesta quarta-feira, 25, a adesão ao novo programa de conciliação fiscal da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa desburocratizar a regularização de processos tributários de contribuintes inscritos nas dívidas ativas de Estados e Municípios brasileiros. 

Após reunião na sede do Governo do Estado, o governador José Melo, a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Maria das Graças Figueiredo, anunciaram a parceria. O Estado é o primeiro do País a confirmar participação.
 
A conciliação fiscal integrada vai beneficiar pessoas físicas e empresas, com a possibilidade de resolução imediata, a partir da negociação, sem a necessidade de advogados. 

Nos trâmites judiciais atuais, a cobrança dos débitos da dívida ativa pode levar até dez anos para ser equacionada. A expectativa é que em até 90 dias o novo modelo de negociação do CNJ esteja disponível para os contribuintes do Amazonas com a realização de um mutirão de atendimento.
 
A experiência começou na capital federal, mas o projeto piloto no âmbito dos Estados será desenvolvido pela primeira vez no Amazonas.processos sobre o tema estão em tramitação.