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Política

Witzel quer fim de visita íntima a presos no Brasil: "Tem que perder a liberdade sexual"

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Foto: Reprodução / Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel defendeu o fim da visita íntima a presos na manhã desta quarta-feira (18), durante o 1º Encontro Nacional de Diretores de Departamentos de Homicídios. O evento em que o governador estava contou com a participação de delegados das especializadas de todo o país.

O político também se posicionou a favor do aumento do tempo de pena máximo para criminosos: o limite subiria para 50 anos.

— A pena para criminosos do crime organizado não pode ser 35 anos, tem que ser 50 anos. O sistema que ele tem que ficar preso não pode ter visita íntima. Perdeu a liberdade? Tem que perder a liberdade sexual. Onde é que nós estamos com a cabeça? Você tira a liberdade do sujeito, mas não tira a liberdade sexual dele. O que que é isso? Perdeu sim — afirma Witzel.

O governador disse que hoje há um déficit de 300 mil vagas no sistema penitenciário nacional e que é necessário novas vagas para impedir rebeliões

Projeto de Lei

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10857/2018, que altera a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP) para extinguir o direito de visita íntima do preso. A proposta, apresentada pelo Delegado Waldir (PSL/GO), sugere alterar o inciso X do art. 41 da LEP. Caso o projeto seja aprovado, a redação do referido dispositivo passará a ter a seguinte redação:

Art. 41. Constituem direitos do preso:

X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, vedada a visita íntima.

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