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Zanin se declara impedido de julgar processo que pode levar Fernando Collor à prisão

Por Portal Do Holanda

05/11/2024 16h07 — em
Brasil


Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar o recurso do ex-presidente Fernando Collor contra a condenação de oito anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. A decisão do ministro segue a mesma lógica de outros casos da operação, uma vez que Zanin atuou como advogado de réus ligados à Lava-Jato antes de ser indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

O julgamento sobre a pena de Collor, retomado na última sexta-feira (1), está empatado em 2 a 2. O julgamento segue no plenário virtual e está previsto para terminar até o próximo dia 11, a menos que algum ministro peça vista ou destaque. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli defendem a redução da pena, enquanto Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram pela manutenção da pena original. A Corte analisa agora os embargos de declaração apresentados pela defesa de Collor, que argumenta que houve obscuridades e contradições na sentença, além de questionar a suposta prescrição do crime de corrupção passiva.

A condenação de Collor foi imposta em maio do ano passado, juntamente com a de outros dois réus: Pedro Paulo Bergamaschi e Luis Amorim, ambos envolvidos no esquema da BR Distribuidora investigado pela Lava-Jato. No recurso, a defesa do ex-presidente sustenta que, durante o julgamento, houve divergência entre os ministros sobre a pena para corrupção passiva, e que a pena menor, em vez da imposta por Moraes, deveria ser considerada.

 


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