A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) lamentou a decisão do presidente Lula (PT) de vetar integralmente o Projeto de Lei nº 334/2023, que assegura a continuidade, até 2027, da desoneração da folha de pagamento dos 17 segmentos da economia que mais empregam no país. A entidade afirma que essa decisão deve gerar um aumento de 6,78% nos custos totais do serviço, gerando um reajuste médio das tarifas para o passageiro de até R$ 0,31.
Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto, explica a NTU.
"A reoneração vai impactar diretamente na vida dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil. Mas terá também um efeito negativo para toda a sociedade, já que o aumento das tarifas terá impacto direto sobre a inflação, fazendo o IPCA subir pelo menos 0,2%. Com isso, o índice acumulado nos últimos 12 meses, que foi de 4,82%, passaria para 5,02%. A medida vai, portanto, na contramão dos esforços do próprio Governo Federal, que luta para controlar a inflação", afirma a associação por meio de nota.
A NTU apela ao Congresso Nacional para que o veto presidencial seja revisto e a desoneração mantida. A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, que vem sendo aplicada desde 2013, substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo. Como resultado, há uma redução de 6,78% nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação. A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros, situação que pode ser revertida se o veto não for derrubado.
A desoneração da folha de pagamento matinha a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Com o veto ao projeto que prorrogava a desoneração, esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
