Um projeto de lei que prevê multa por perturbação do sossego, incluindo para quem provocar ou não impedir o barulho de animais de estimação foi aprovada por vereadores de Santa Catarina.
De acordo com o G1, o projeto não especifica como os cães seriam proibidos de latirem por seus tutores. A multa pode chegar até R$ 23 mil. A decisão repercutiu nas redes sociais.
Ainda segundo a publicação a PL foi aprovado semana passada e enviado para sanção do prefeito, o qual vetou e justificou que o tipo de regulamentação com multa deve ser proposto pelo Executivo.
O veto será analisado na próxima semana. Além dos barulhos dos animais, o projeto também prevê como “perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade”, os casos em que a saúde, segurança e sossego forem perturbados por vizinhos, “gritaria ou algazarra”, exercer “profissão ruidosa em desacordo com as prescrições legais”, abuso no uso de instrumentos sonoros”, como alarmes.
