Mais de 10 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 ainda têm a oportunidade de sacar o dinheiro "esquecido" nas cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O prazo para efetuar o saque termina neste sábado, dia 5.
Até o dia 30 de junho, apenas R$ 745 milhões do montante total foram resgatados, totalizando 513 mil pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.
Caso o saque não seja realizado dentro do período estipulado, o dinheiro será transferido para o Tesouro Nacional, e a solicitação para resgate deve ser feita até o dia 20 de agosto. Vale ressaltar que existe um prazo de até 5 anos para requerer o valor de volta, mas os procedimentos para a solicitação ainda não foram divulgados.
É importante destacar que a cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep, que é pago mensalmente aos trabalhadores que se enquadram nas regras. O valor médio das cotas é de R$ 2,3 mil, porém o saldo individual de cada pessoa dependerá do tempo trabalhado durante o período e do salário recebido naquele momento.
O saque das cotas pode ser realizado online, através do aplicativo do FGTS, sem a necessidade de ir até uma agência da Caixa. A consulta para verificar se tem direito também pode ser feita no aplicativo. Em caso de falecimento do contribuinte, os herdeiros poderão sacar os valores, mas será necessário apresentar os documentos que comprovem o direito de receber a cota (veja os detalhes abaixo).
Quem tem direito ao saque são aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, tanto na iniciativa privada quanto como servidor público, e que não sacaram as cotas do PIS/Pasep.
No caso de falecimento do contribuinte, ainda é possível realizar o saque. Um herdeiro ou beneficiário poderá resgatar a verba mediante a apresentação da documentação necessária.
Os trabalhadores formais podem consultar e solicitar o saque dos valores relativos ao PIS por meio do aplicativo do FGTS da Caixa Econômica Federal ou dirigindo-se a uma agência do banco.
Já os servidores públicos têm direito ao PASEP e devem verificar o saldo e realizar o saque junto ao Banco do Brasil (BB).
Para saber se você tem direito às cotas do PIS-PASEP, você pode consultar o aplicativo do FGTS, o site FGTS ou o internet banking da Caixa Econômica Federal. Também é possível verificar o saldo nas agências da Caixa, basta apresentar um documento de identificação com foto.
Para solicitar o saque pelo aplicativo do FGTS, siga os passos abaixo:
Selecione a mensagem "Você possui saque disponível."
Em seguida, clique em "Solicitar o saque do PIS/Pasep" e escolha a forma de saque: crédito em conta ou presencial.
O saque pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada por você.
Caso prefira receber os recursos em espécie, o saque pode ser feito com o "cartão cidadão" até o valor de R$ 3 mil em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Caso seja herdeiro de alguém que possuía cotas do PIS/PASEP, para sacar os valores, você deve apresentar os seguintes documentos:
Identificação do próprio interessado;
Carteira de trabalho do titular falecido;
Certidão de óbito do titular falecido;
Número de inscrição do PIS/PASEP e do NIS do falecido. Caso não tenha esses dados, eles podem ser obtidos junto à empresa em que a pessoa trabalhava;
Declaração de dependentes habilitados pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido. Essa declaração também pode ser solicitada por meio do portal "Meu INSS" junto com o pedido de pensão por morte.
No caso do trabalhador que morreu, os beneficiários que têm direito ao saque da cota do PIS/PASEP são:
Viúvo(a) ou companheiro(a) que comprove a condição legal de dependência;
Filhos, desde que sejam menores de 21 anos (ou de qualquer idade, caso sejam portadores de deficiência física ou mental);
Enteados e tutelados, desde que comprovem a dependência econômica do trabalhador falecido.
No caso de mais de um beneficiário com direito ao saque, a divisão dos valores deverá ser igualitária entre eles.
Se a Caixa Econômica Federal negar os saques aos beneficiários legítimos, é possível entrar com uma ação judicial para garantir o acesso aos valores.
Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, é possível entrar em contato com a Caixa pelo telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800 104 0104 (para demais regiões). Esses canais de atendimento poderão fornecer orientações específicas sobre cada situação e esclarecer eventuais dúvidas sobre o saque das cotas do PIS/PASEP após o falecimento do trabalhador.
