A Justiça Federal de Roraima determinou que a União apresente em até 30 dias um plano de ações contra o garimpo ilegal na Terra indígena Yanomami, sob pena de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a decisão, na segunda-feira (29), após uma audiência de conciliação realizada conjuntamente pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima no dia 24 deste mês.
De acordo com o MPF, as operações governamentais realizadas no território Yanomami, no início de 2023, não foram suficientes para evitar a reocupação de áreas pelo garimpo. "A União vinha reiteradamente descumprindo seus compromissos em apresentar um plano de instalação da base de proteção para efetivar o bloqueio do rio Uraricoera - principal ponto de entrada de garimpeiros no território.", diz o ministério público.
A instalação de bases de proteção e a retirada de invasores do território foram determinadas pela Justiça Federal em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público nos anos de 2017 e 2020. “Se o Estado brasileiro tivesse cumprido as decisões judiciais proferidas nessas ações, o território Yanomami estaria devidamente protegido e não estaríamos assistindo à tragédia humanitária e ambiental instalada entre as comunidades indígenas”, afirmou o procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal.
Durante a audiência de conciliação, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações envolvendo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes no território Yanomami em até 30 dias.
A União pode recorrer da decisão referente à multa de R$ 1 milhão.
