BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Não há detalhes sobre o crime investigado, porque o caso está protegido por sigilo.
O pedido de abertura de inquérito foi feito a partir da delação premiada dos donos do grupo JBS. Eles revelaram que Temer deu aval para a propina paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que, em troca, não revelaria nada em delação.
Pela Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos cometidos antes do exercício do mandato. Como os fatos delatados teriam ocorrido depois de Temer ter assumido a presidência da República, não haveria impedimento legal para o início das investigações.
