O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) as atualizações e a entrada de novos seguidores no canal "Exército do Lula" no WhatsApp, que tem 3,7 milhões de usuários.
Administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), o canal só poderá voltar a atualizar conteúdos após registrar formalmente seu endereço eletrônico na Justiça Eleitoral e aguardar o prazo de 48 horas.
Principais determinações da decisão:
Fiscalização da Meta: A empresa dona do WhatsApp deve fazer monitoramento proativo para apagar rapidamente mensagens que já tenham ordem de remoção do TSE.
Preservação de registros: A Meta deve guardar o histórico das publicações para futuras fiscalizações.
Prazo de resposta: A companhia tem 24 horas para informar as providências adotadas, limitações técnicas e como evitará remoções indevidas.
Impasse jurídico
A medida ocorre após dias de divergências internas no TSE. No sábado (11), Nunes Marques havia mandado suspender o canal totalmente, mas a decisão foi derrubada horas depois pelo corregedor do tribunal, Ricardo Villas Bôas Cueva. No reexame desta terça, Nunes Marques fundamentou a suspensão parcial na falta de comunicação prévia do endereço do canal à Justiça Eleitoral.
A defesa do canal classificou a medida como censura e acusou o tribunal de favorecer a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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