O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta terça-feira (4), ao julgamento que pode culminar na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Castro é o principal réu em uma ação que o acusa de abuso de poder político e econômico, relacionada a um esquema de criação e utilização de "cargos secretos" no estado.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que as contratações nesses postos secretos foram empregadas com fins eleitorais e de apadrinhamento político. Há indícios de que a estrutura teria servido para abrigar aliados e cabos eleitorais de deputados federais e estaduais, especialmente em ano de pleito. Além do governador, a ação inclui outros doze réus de peso, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que recentemente deixou a função para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em primeira instância, o governador e os demais envolvidos haviam sido absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024. A decisão, tomada pelo placar apertado de 4 votos a 3, fundamentou-se principalmente no entendimento de que o caso não se enquadrava na competência da Justiça Eleitoral. Apesar da absolvição no estado, a Procuradoria recorreu do resultado, argumentando a necessidade de reanálise das evidências de desvio e abuso perante a mais alta corte eleitoral do país, o TSE.
