TSE indefere candidatura de prefeito eleito em Pernambuco e anula eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quinta-feira (5), indeferir a candidatura à reeleição de Eduardo Honório (União Brasil) à Prefeitura de Goiana, em Pernambuco. A decisão foi tomada com base no entendimento de que ele estava concorrendo a um terceiro mandato consecutivo, o que é inconstitucional de acordo com a Constituição Brasileira. Apesar de ter vencido as eleições de 2024 com 78,16% dos votos, o pleito foi anulado.
Com a anulação da eleição, o cargo de prefeito será temporariamente ocupado pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Goiana até que novas eleições sejam convocadas, o que está previsto para ocorrer em 2025. Honório, que foi vice-prefeito em 2016 e assumiu a prefeitura após o afastamento do titular, já havia cumprido dois mandatos consecutivos, em 2020 e 2024, o que inviabiliza a sua candidatura à reeleição.
Em outubro de 2024, durante a eleição, o registro de candidatura de Honório estava pendente de julgamento, o que permitiu que ele concorresse de forma sub judice. O TSE reafirmou, no entanto, que a reeleição não seria possível devido à limitação constitucional. O prefeito eleito ainda não se manifestou sobre a decisão, e a CNN Brasil busca contato com ele para mais esclarecimentos.
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