O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma das três ações nas quais ele enfrentava acusações de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
De acordo com Agência Brasil, Bolsonaro estava sendo alvo de três processos por supostas irregularidades eleitorais relacionadas a transmissões ao vivo (lives) realizadas por meio das redes sociais durante o período eleitoral. O julgamento foi iniciado devido a duas ações protocoladas pelo PDT e pelas federações do PT e PSOL.
Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, na primeira ação julgada, não foi possível comprovar que o ex-presidente utilizou a estrutura pública para suas transmissões. Ele afirmou: "Não ficou comprovado que a live foi realizada nas dependências do Palácio do Planalto. O cenário mostrado continha apenas uma parede branca."
Essa ação diz respeito a uma live realizada em 18 de agosto do ano anterior. O PDT alegava que Bolsonaro usou recursos da Presidência para promover sua candidatura e a de aliados políticos que estavam concorrendo nas eleições, chegando até a exibir material de campanha.
A decisão de absolvição foi seguida pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A sessão continuará para o julgamento dos outros dois processos.
Quanto à defesa, no primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta dos três processos e alegou que essa medida prejudicava a defesa.
Sobre as transmissões ao vivo, o advogado afirmou que não houve uso de recursos estatais, argumentando que as lives foram realizadas nas redes privadas de Bolsonaro.
Em junho, o ex-presidente havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro havia participado de uma reunião com embaixadores em julho do ano anterior, no Palácio da Alvorada, onde fez críticas ao sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto, que também participou do encontro, foi absolvido nesse julgamento, mas ele também é alvo de um novo processo.
