O Tribunal Regional do Rio (TRE-RJ) proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PTB), que concorre ao Senado, de usar o fundo partidário. A decisão ocorreu após o tribunal aceitar os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Segundo o PRE-RJ, Silveira perdeu seus direitos políticos após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos de prisão. Com a decisão, o deputado não terá acesso ao Fundo Partidário e nem ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Além da proibição do uso dos recursos para a campanha, Daniel terá que devolver ao respectivo doador os recursos públicos que já foram repassados para os fundos. Ainda conforme a decisão, o PTB pode pagar multa de 10% dos valores repassados à candidatura após a liminar, e 10% dos gastos feitos pelo candidato após a decisão.
Silveira teve seu direito ao horário eleitoral gratuito mantido.
