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TRF-4 publica decisão sobre Lula, e defesa tem até 20 de fevereiro para apresentar recurso

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SÃO PAULO — O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou na tarde desta terça-feira o acórdão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de hoje, a defesa do ex-presidente tem até 10 dias para receber a intimação de forma eletrônica, consultando o sistema do TRF-4.

Segundo o TRF-4, caso os advogados não façam a consulta em prazo inferior a 10 dias, a intimação passa a ser automática. Neste caso, o embargo de declaração deverá ser apresentado até o dia 20 de fevereiro, à meia-noite, já que o prazo tem de começar e terminar em dia útil.

A defesa de Lula pode ainda apresentar um segundo embargo de declaração para esclarecer a decisão do primeiro embargo e, também neste caso, o prazo é o mesmo — 12 dias após a publicação.

O embargo de declaração é o único recurso que a defesa de Lula pode apresentar ao TRF-4. Ao julgar a apelação à sentença do juiz Sergio Moro, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 aumentaram a pena de nove anos e meio para 12 anos e um mês de reclusão e determinaram que a pena seja executada tão logo se exaura os recursos ao próprio tribunal.

A defesa de Lula ingressou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para evitar a prisão após o julgamento do embargo de declaração, mas o pedido foi negado. Na última sexta-feira, os advogados impetraram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

Lula foi condenado por três votos a zero pelos três desembargadores da 8ª Turma, que concordaram também com o aumento da pena. A sentença pode enquadrar o ex-presidente da Lei da Ficha Limpa, o que o impediria de disputar a eleição. O petista lidera as pesquisas de intenção de voto.

O ex-presidente nega as acusações e afirma que é vítima de perseguição política. Logo após o julgamento pelo TRF4, Lula teve seu passaporte retido pela Justiça Federal do Distrito Federal, devido a outro processo, e não conseguiu viajar para a Etiópia, onde participaria de evento. Nesta terça-feira, o passaporte foi devolvido, cumprindo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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