SÃO PAULO. Terminou o prazo para acréscimo de novos documentos na ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens da OAS. Em despacho nesta quarta-feira, o juiz Sergio Moto lembrou que defesa e acusação tiveram prazo de cinco dias para juntada de novos documentos, o que já foi feito pela defesa de Lula e pelo Ministério Público Federal. Estão mantidos os prazos para as alegações finais, última etapa antes do julgamento. A defesa de Lula deve apresentar o documento até 20 de junho. A partir de então, a ação poderá ser julgada por Moro. Caberá recurso da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A defesa de Lula apresentou documentos que mostram que a OAS, que detém a propriedade formal do tríplex do Guarujá no Cartório de Registro de Imóvel, também usou o apartamento como garantia de operações financeiras e arrolou o bem em sua recuperação judicial. Com isso, os advogados querem provar que o tríplex não é patrimônio oculto do ex-presidente. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, disse que recebeu a orientação que o tríplex não deveria ser vendido, pois estava reservado a Lula, desde quando incorporou o prédio, repassado pela cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, em 2009. O empresário, que tenta firmar acordo de delação premiada, afirmou ainda que as reformas e mobiliário foram descontados da propina a ser paga ao PT, por orientação do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, já condenado na Lava-Jato.
Léo Pinheiro apresentou agendas que mostram encontros frequentes com Lula, com Vaccari e com Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Além do tríplex, a empresa também pagou pela armazenagem do acervo presidencial e fez reformas no lago e na cozinha do sítio de Atibaia, também atribuído ao ex-presidente.
Em recurso impetrado pela defesa de Okamotto no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República deu parecer favorável ao trancamento da parte da denúncia referente ao acervo, sob argumento de que há previsão legal para que a iniciativa privada assuma a manutenção de acervos presidenciais. Os procuradores afirmam que a armazenagem do acervo era repasse de propina. Apresentaram carta da Granero informando que a OAS não usou a empresa em outras ocasiões para guarda de bens, apenas para transporte e mudança. No contrato firmado com a Granero, o conteúdo guardado aparece como sendo bens da própria OAS.
O Ministério Público Federal também apresentou agenda de 27 encontros do ex-presidente Lula, durante seus dois mandatos, com diretores e com a presidência da Petrobras. Lula disse em depoimento a Moro que o governo não participava do dia a dia da empresa. Há registros de encontros e jantares de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, com Lula inclusive fora do pais, em locais como China, Itália e Arábia Saudita, durante viagens presidenciais.
Moro cobrou da OAS a apresentação de seus balanços analíticos de 2010 a 2015, que já foram pedidos duas vezes pela Justiça e ainda não foram entregues.
