BRASÍLIA — O governo intensificou ações em várias frentes para garantir a derrubada do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomenda a aprovação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os dirigentes de partidos aliados — PMDB, PP e PR — anunciaram reuniões da Executiva para discutir o fechamento de questão contra a denúncia, com o objetivo de engessar os votos de deputados rebeldes. Além disso, mantiveram a estratégia de substituir membros na CCJ que pretendiam votar a favor do relatório para garantir uma vitória logo na primeira fase de votação da denúncia por corrupção contra o presidente. Em outra frente, o PMDB protocolou na comissão um voto em separado contra a autorização da investigação de Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se conseguir barrar o relatório de Zveiter, a tropa de choque governista tentará levar o voto vencedor ao plenário.
Se no fim da semana o Palácio do Planalto admitia que faltavam ao menos seis votos para rejeitar a denúncia do Ministério Público na comissão, agora, após a décima troca na composição do colegiado, o placar virou e tudo indica que Temer sairá vitorioso, com mais de 34 votos (o mínimo necessário) pela rejeição do relatório.
A estratégia, embora tenha previsão regimental, causa revolta na própria CCJ, considerada a mais importante comissão temática da Câmara. No total, foram 17 movimentações, mas no grupo de titulares a troca foi de dez membros. Apenas os titulares votam na comissão. Na terça-feira, a Rede, da oposição, entrou com um mandado de segurança no STF para anular o troca-troca. Um dos substituídos, o deputado Delegado Waldir (PR-GO), também apelou ao Supremo para ser reconduzido ao posto que perdeu no dia anterior, quando, nos microfones da CCJ, chamou o governo de “nojento” e “bandido”. Mas, em decisão rápida, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, avalizou as trocas.
Em coro, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e o relator da denúncia, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), criticaram as manobras do Planalto.
— É inadequado e criticável do ponto de vista ético. Considerando a natureza desse procedimento e que a CCJ funciona como um juízo natural em relação à admissibilidade do processo contra o presidente, pode-se construir algum entendimento sobre a impossibilidade dessas substituições — afirmou Pacheco, que ressalvou que essa decisão não cabe a ele.
— Eu entendo que no momento em que o processo começa a tramitar não é possível mais (trocar). Imagine se em qualquer julgamento no Supremo ou em qualquer tribunal, iniciado o andamento do processo, possa ser feita a troca dos integrantes da turma julgadora, deliberadamente antes (da votação), sabendo do voto que eles vão proferir — emendou Zveiter.
Além de acelerar a estratégia na CCJ, o PMDB resolveu fechar questão pela rejeição da denúncia. A legenda cobrou lealdade da bancada na CCJ e no plenário. Nesta quarta-feira, a Executiva e bancada do PMDB se reúnem para sacramentar o fechamento de questão, o que não ocorria desde a votação da chamada PEC do Teto, que fixou um limite para os gastos públicos.
Para forçar o apoio dos deputados a Temer, a bancada do PMDB na CCJ assinou um voto em separado. Esse parecer alternativo só será votado se o relatório de Zveiter pela aceitação da denúncia for derrotado. Apenas Sergio Zveiter e Rodrigo Pacheco não apoiaram o voto, além de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estava fora de Brasília. O Planalto tem pressa no processamento da denúncia para evitar perda de apoio com o passar dos dias.
Outros dois partidos da base, que integram o chamado centrão, o PP e o PR, também devem reunir a Executiva para fechar questão contra a denúncia. As reuniões, no entanto, ainda não foram marcadas e ambas as legendas estão divididas em relação ao apoio à permanência de Michel Temer no cargo.
— Deve haver uma reunião da Executiva para estabelecer o fechamento de questão. Quem decide isso é a Executiva, não é a bancada. As punições para quem descumprir serão colocadas na ata da reunião — afirma o líder do PR na Câmara, José Rocha (PR-BA)
A batalha da discussão e votação na CCJ começa nesta quarta-feira. O governo quer agilizar o debate e encerrar o processo na quinta-feira, para poder votar em plenário na sexta-feira. Pacheco já avisou que manterá o acordo para que todos os membros da comissão tenham o direito de falar, além de 40 deputados que não pertençam à comissão. Se todos os que tiverem direito falarem, será mais de 40 horas de discursos.
— Se o governo orientar os aliados a não falarem, fará a opção de ser espancado nas falas. Não sei se é a melhor estratégia — avaliou um aliado.
Segundo interlocutores, o próprio Temer comanda as articulações para se salvar e conversou pessoalmente, da semana passada até terça, com 60 deputados para pedir apoio na CCJ. O vice-líder do governo na Câmara e amigo de Temer, deputado Beto Mansur (PRB-SP), foi um dos que assumiram como titular na comissão, no lugar do deputado Lincoln Portela (PRB-MG). O PP deverá trocar até o momento da votação o deputado Esperidião Amin (PP-SC). Ele já foi avisado da troca, caso não mude de opinião.
A base aliada já tem pronto um requerimento para encerramento de discussão, que será apresentado na sessão de quarta-feira. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, disse que não limitaria o debate, mas as regras permitem a apresentação do requerimento.
Aliados de Temer vinham demonstrando irritação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dava sinais de que queria arrastar o caso até agosto, quando a Procuradoria-Geral da República deverá mandar nova denúncia contra Temer. Sucessor na linha de comando do país, Maia veio a público na terça-feira dizer que, assim como deseja o governo, ele acha que o assunto tem que ser encerrado rapidamente.
— O Brasil não pode ficar parado. É uma denúncia contra o presidente da República. É grave. Eu espero que a gente consiga votar essa matéria o mais breve possível, que os deputados e deputadas possam — e faço esse apelo — continuar em Brasília — disse o presidente da Câmara.
