O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação da Nota Informativa nº 17/2020, do Ministério da Saúde, que recomendava o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento precoce da Covid-19. A decisão foi tomada em julgamento no dia 3 de setembro e atinge documento publicado durante o governo Jair Bolsonaro, que serviu de base para a adoção do chamado “kit covid” em diversos estados e municípios, incluindo o Amazonas.
Segundo o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, a nota foi editada sem embasamento científico adequado e com base em “motivos de fato não comprovados”, o que a torna nula. No Amazonas, o protocolo foi amplamente usado durante a segunda onda da pandemia, em janeiro de 2021, quando houve colapso no sistema de saúde e falta de oxigênio em hospitais de Manaus.
O TCU destacou que o documento orientou gestores locais, influenciando a criação do “Plano Manaus”, que incentivava visitas a unidades básicas de saúde para estimular a adoção do tratamento precoce. Tanto o Governo do Amazonas quanto a Prefeitura de Manaus distribuíram os medicamentos, prática também defendida à época pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e pelo prefeito da capital, David Almeida.
Os ministros ressaltaram ainda que a simples retirada da nota do site do ministério, em 2021, não teve efeito jurídico. Por isso, determinaram que a pasta comprove, em até 30 dias, a adoção das medidas necessárias para anular oficialmente o ato. O tribunal concluiu que a nota teve repercussão prática, servindo de justificativa para gastos públicos e para a difusão de medicamentos considerados ineficazes contra a Covid-19.
