BRASÍLIA — A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um recurso especial do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que questionava sua condenação por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
A sentença, aplicada pela Justiça do Distrito Federal, se refere a um caso ocorrido em 2014, quando Bolsonaro disse, no plenário da Câmara, que não estupraria a deputada porque “ela não merece”. Depois, em uma entrevista, reforçou a declaração e disse que Maria Rosário era “muito feia”. Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil à deputada.
Este é o segundo recurso sobre o caso rejeitado pela Terceira Turma do STJ. Em agosto, o colegiado já havia negado, também por unanimidade, o primeiro recurso e mantido a condenação do parlamentar.
Além desta ação, da esfera civil, outras duas ações penais sobre o caso correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
