O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (13), que faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos calouros do que dos veteranos. A 3ª Turma do STJ entendeu que a condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos decorrente de alteração no método de ensino.
Com isso, eles revertem a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia determinado a uma faculdade de Brasília que cobrasse de um grupo de alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade estipulada para os veteranos do curso, bem como a devolução da diferença já paga.
Segundo o ministro Moura Ribeiro, a cobrança de valor adicional nas mensalidades deve ocorrer apenas nos períodos que guardem relação com o aumento de custos e deve ser proporcional a este.
