A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta terça-feira (13), que companhias aéreas recusem o transporte de animais de suporte emocional na cabine das aeronaves, caso não sejam atendidos os critérios previamente estabelecidos pelas próprias empresas. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da turma, que entenderam que, na ausência de uma legislação específica sobre o tema, as regras internas das companhias prevalecem.

Animais de suporte emocional são aqueles que ajudam pessoas com transtornos mentais, evitando crises ou situações de menor controle. De acordo com os ministros, as companhias aéreas têm a liberdade de estabelecer normas que garantam a segurança e padronização no transporte desses animais. Entre os critérios definidos pelas empresas podem estar limitações de peso e altura, além da exigência de acondicionamento adequado, como caixas específicas para o transporte de animais.

A decisão também fez uma distinção importante entre os animais de suporte emocional e os cães-guias, que possuem normas próprias devido ao longo treinamento que recebem e à identificação diferenciada. A medida visa regular a questão de forma a garantir que os passageiros com necessidades especiais sejam atendidos de forma segura, sem comprometer a ordem e o conforto de outros viajantes.

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, ressaltou que a decisão tomada pela Quarta Turma do STJ não altera as normas para os cães-guias, que continuam sendo tratados de maneira distinta. Além disso, a jurisprudência estabeleceu que as empresas aéreas podem decidir, por meio de suas políticas internas, as condições para o transporte de animais de suporte emocional, sempre respeitando a segurança dos passageiros e da tripulação.

Com a falta de uma regulamentação específica, a decisão do STJ se torna um importante marco na definição das regras para o transporte de animais em aviões, garantindo maior clareza e padronização nos procedimentos adotados pelas companhias aéreas.