O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão hoje (22) que resulta no aumento das penas para os policiais militares acusados de envolvimento no caso do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, ocorrido em 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.
De forma unânime, os ministros da Sexta Turma do STJ aceitaram o recurso do Ministério Público Federal (MPF) para revisar as penas dos acusados, que haviam sido condenados pela Justiça do Rio em 2016 por homicídio, tortura e ocultação de cadáver.
Em consonância com a decisão, a pena atribuída ao major Edson Raimundo dos Santos foi aumentada de 13 anos e sete meses para 16 anos e três meses de prisão. A sentença do soldado Luiz Felipe de Medeiros cresceu de dez anos e sete meses para 12 anos e oito meses. Além disso, a condenação do soldado Douglas Vital foi revista de 11 anos e seis meses para 13 anos e oito meses de reclusão.
Amarildo desapareceu em julho de 2013 após ser detido por policiais militares e levado, partindo da entrada de sua casa, em direção à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do bairro. De acordo com as conclusões da Justiça, ele foi submetido a tortura e morto por oficiais, e seu corpo nunca foi localizado.
Apesar da ratificação das condenações pelo STJ, os policiais permanecem em atividade dentro da Polícia Militar do Rio.
Durante o desenrolar do julgamento, a defesa dos acusados pleiteou a anulação das condenações, sustentando que as sentenças foram fundamentadas em testemunhos falsos.
