O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta segunda-feira (16), a condenação de um homem de 26 anos, sentenciado a 7 anos e 6 meses por tráfico de drogas, após revisar as gravações das câmeras corporais de policiais militares de São Paulo. O tribunal concluiu que a abordagem foi realizada sem justificativa válida e que o réu foi submetido a violência policial, incluindo agressões físicas, como murros e chicotadas. As provas foram consideradas obtidas de forma ilegal, o que levou à decisão unânime de absolver o homem.
O caso ocorreu em março de 2023, quando o suspeito foi revistado por PMs em uma área de mata em Itapevi (SP). Embora inicialmente não carregasse drogas, o homem apontou aos policiais um local onde havia porções de maconha, cocaína e crack. Durante a abordagem, ele confessou estar vendendo drogas, mas alegou posteriormente que a confissão foi obtida sob tortura. A análise das câmeras mostrou que os policiais agiram sem a devida "fundada suspeita" e usaram violência para obter a confissão.
Com base nas imagens das câmeras corporais, foi identificado que os policiais encobriram momentos chave da abordagem e apagaram o áudio das gravações, o que levantou suspeitas sobre a tentativa de ocultar as agressões. O STJ, seguindo a linha de voto do relator, determinou a nulidade das provas e a libertação do réu, destacando que provas obtidas por tortura violam direitos humanos.
O caso surge em meio ao debate nacional sobre o uso excessivo da força por policiais militares e a crescente exigência da implementação de câmeras corporais como ferramenta de transparência e controle nas abordagens policiais.
