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STF volta a julgar recurso que indeniza famílias de vítimas de balas perdidas

Por Portal Do Holanda

01/03/2024 10h23 — em
Brasil


Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (01), o julgamento que decide se o Poder Público deve indenizar vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo sem saber a origem do tiro. 

O caso surgiu com base na morte de um homem de 34 anos que foi atingido por um disparo de arma de fogo no Complexo da Maré, em 2015, no Rio de Janeiro. A família buscou indenização da União e do governo do Rio por dano moral, ressarcimento com os custos do funeral e pensão aos pais do homem. 

A Justiça Federal rejeitou os pedidos na época, porém, ao longo do processo a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável ao pedido da família. 

Apenas em 2023 que o caso de indenizar as famílias começou a ser julgado. Edson Fachin, ministro e relator do recurso, considera que os governos devem fazer a reparação e sugeriu que é responsabilidade do Estado as causalidades em operações de segurança pública, quando "não há um perícia conclusiva que afaste o nexo". 

 


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