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STF volta a julgar ação que pode 'anular' mandato de 7 deputados federais

Por Portal Do Holanda

21/02/2024 14h10 — em
Brasil


Foto: Carlos Humberto / STF

Manaus/AM - O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nessa terça-feira (20) três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI's) que podem anular o mandato de sete deputados federais. 

O julgamento coloca em risco o mandato de Dr. Dupio (MDB), Professor Goreth (PDT), Silvia WaiAPI (PL) e Sonize Barbosa (PL), do Amapá; Gilvan Máximo (Republicanos), do Distrito Federal; Lebrão (União), de Rondônia; e Lázaro Botelho (PP), de Tocantins.

A mudança ocorre se a Corte rejeitar uma modificação no Código Eleitoral, aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional, que tornou mais rígida a distribuição das vagas restantes na conta feita pelo sistema proporcional.

 


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