Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, com voto da ministra Cármen Lúcia, ocorre em processo que investiga supostas ações contra a legitimidade do processo eleitoral e a obstrução de investigações de atos antidemocráticos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a PGR, ele teria vazado diálogos sigilosos à imprensa, obtidos em razão do cargo que ocupava no TSE, com o objetivo de favorecer interesses próprios e de terceiros ligados a ações contra a democracia.
Tagliaferro está atualmente na Itália, onde o Brasil já iniciou um processo de extradição. Apesar de todos os ministros da Primeira Turma terem registrado seus votos no plenário virtual, o julgamento segue até sexta-feira (14) no sistema eletrônico. Além de Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino também votaram pelo recebimento da denúncia.
O procurador Paulo Gonet ressaltou que os indícios reunidos pela Polícia Federal indicam atuação de Tagliaferro tanto em interesses pessoais quanto em colaboração com grupo que tenta enfraquecer as instituições democráticas. Segundo a PGR, a saída do país reforça o alinhamento do ex-assessor com ações de deslegitimação do STF e do TSE, em conjunto com outros investigados.
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que as provas reunidas demonstram que Tagliaferro buscou reforçar uma “campanha de deslegitimação das instituições”. A PGR ainda citou a existência de campanha de arrecadação pública intitulada "Ajude o Tagliaferro a ir aos EUA na Timeline expor as provas", que evidenciaria a intenção de viabilizar a execução da ameaça. O caso segue em tramitação no STF.
