"Com efeito, não foi outro o objetivo do aresto reclamado que não o de inviabilizar o exercício dessa liberdade básica do cidadão, compelindo os integrantes do movimento a voltarem às suas tarefas diuturnas", completou.
A decisão, de caráter liminar, foi dada em atendimento a reclamação feita pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça. Além de cortar o ponto, o tribunal havia determinado cobrança de multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento. No entendimento do ministro do Supremo, a multa fixada é muito elevada.
Fux marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, 22 de outubro. O ministro mandou intimar o governador do Estado do Rio de Janeiro, a procuradora-geral do Estado, o prefeito do Rio de Janeiro, o procurador-geral do município ou os representantes dessas autoridades, além dos representantes do sindicato.
"A fase conciliatória é uma etapa de notória importância, e diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação", justificou o ministro.
