Integrantes do Ministério Público têm o dever de agir com imparcialidade e lealdade. Por enxergar indícios de suspeição e incompetência dos procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu, nesta quarta-feira (2), a ação penal contra o ex-presidente Lula que investiga irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica. O processo corre na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Segundo o Conjur, os procuradores acusam Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por ter participado de supostas negociações irregulares para aquisição de caças em processo que começou no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e foi finalizado na gestão de Dilma Rousseff. A decisão coube à Aeronáutica. Segundo a denúncia, os crimes teriam ocorrido entre 2013 e 2015, durante o primeiro e o segundo mandato de Dilma.
A defesa de Lula, comandada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Zanin Martins e Larissa Teixeira Quattini, pediu que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal declarasse a suspeição dos procuradores Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita para atuar no caso.
Os advogados do petista afirmam que as mensagens entre procuradores que atuavam na "lava jato" obtidas por hackers revelam que a denúncia dos caças foi idealizada pelos integrantes da operação de Curitiba, dentro de um "plano" que buscava liquidar Lula por meio de "acusações frívolas, apresentadas em número elevado e repetidas".
Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não é possível abandonar a presunção de que a compra dos caças ocorreu dentro da legalidade, até porque, passados sete anos da assinatura do contrato, ele não foi contestado por parte dos órgãos de fiscalização, a exemplo da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União.
O magistrado destacou que não há suporte idôneo para deflagrar a ação criminal contra Lula. Isso porque, nas conversas obtidas por hackers, Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita "jamais deixaram de reconhecer a fragilidade das imputações que pretendiam assacar contra o reclamante [Lula]". Como exemplo, o ministro citou um trecho em que Mesquita admite que não havia "nada de anormal na escolha [dos caças suecos]".
Aviso