O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos prejudiciais, como discursos de ódio e desinformação. A discussão envolve o Marco Civil da Internet, que prevê que as redes só podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdos ilegais após ordem judicial.
O STF analisa dois casos de danos causados por postagens falsas e ofensivas. O debate central é se as plataformas devem ser responsabilizadas sem ordem judicial. Críticos argumentam que o modelo atual favorece as empresas e prejudica as vítimas, enquanto as plataformas defendem a autorregulação e temem excessiva judicialização.
A decisão terá impacto sobre a moderação de conteúdo e a responsabilidade das redes sociais no Brasil. A conclusão do julgamento está prevista para este ano.
