O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, na madrugada desta sexta-feira (19), uma ação que discute a possibilidade de bloquear aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, no Brasil, por decisões da Justiça.
O julgamento se trata de uma ação apresentada em 2016 pelo partido Cidadania. Na época, a sigla questionou uma decisão da Justiça de Sergipe, que determinou a suspensão do Whatsapp em todo o território nacional, por 72 horas, após o aplicativo descumprir uma ordem que determinava a quebra de sigilo necessária para uma investigação judicial.
O Cidadania argumentou que o ato feriu princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, livre concorrência e igualdade, além de afirmar que o STF deveria estabelecer que não é possível outras decisões judiciais do tipo.
O julgamento que tem como relator o ministro Edson Fachin e que envolve trechos do Marco Civil da Internet, termina no dia 26 de abril, se não houver pedido de vista ou de destaque, em plenário virtual.
