O STF retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento que pode mudar as regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa e afetar candidaturas nas Eleições 2026.
O ministro Gilmar Mendes deve apresentar o próximo voto. O julgamento estava suspenso desde maio, quando ele pediu mais tempo para analisar o processo.
Até agora, a relatora, ministra Cármen Lúcia, e Luiz Fux votaram contra as mudanças aprovadas pelo Congresso. Eles consideram que a nova regra, que reduz em algumas situações o período de inelegibilidade, contraria a Constituição.
Gilmar Mendes é crítico da Lei da Ficha Limpa e pode defender a validade de parte das alterações, especialmente na forma de contagem do prazo de oito anos. Ainda faltam oito votos.
Candidaturas em risco
O resultado pode interferir em disputas eleitorais que já estão sendo analisadas pela Justiça, entre elas as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal e Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
A ação julgada pelo STF foi apresentada pela Rede e questiona mudanças feitas na Lei Complementar 219/2025, que alteraram a forma de contagem do período de oito anos de inelegibilidade em casos como cassação de mandato, condenações criminais, renúncia e improbidade administrativa.
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