STF retoma debate que amplia foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (29) o debate acerca da ampliação do foro privilegiado, que estabelece quem pode ser investigado, processado e julgado no STF. O ministro Gilmar Mendes deu voto favorável à nova prerrogativa.

Atualmente, a regra estabelecida em 2018 determina que, para que o processo ocorra no STF, é preciso que o crime tenha sido cometido no exercício do cargo e tenha relação com a função ocupada. A nova regra submetida por Gilmar determina que o julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções deve continuar mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.

Se aprovado por maioria, a nova regra será desfavorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), processado pelo Supremo por falsificação de cartão de vacina. Como argumento, a defesa do ex-presidente afirma que o tema não está relacionado ao exercício do mandato.