STF registra três votos favoráveis à vacinação obrigatória

O argumento de que o Estado deve tornar obrigatória a vacinação contra a covid-19 obteve três votos favoráveis durante sessão (em andamento) realizada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o Uol, a Corte está julgando três ações sobre a obrigatoriedade da vacinação. Duas delas discutem se a vacina contra a covid-19 pode ser compulsória e se a obrigatoriedade pode ser determinada por estados e municípios, e não apenas pela União. O terceiro processo questiona se os pais podem deixar de vacinar os filhos com base em "convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais".

Os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da obrigatoriedade da vacinação e de que a medida possa ser adotada por decisão de estados e municípios. Nunes Marques votou contra a tese da vacinação compulsória.

Por outro lado, o ministro indicado por Bolsonaro concordou com os colegas contra a possibilidade de que pais e responsáveis recusem a vacinação dos filhos com base em convicções pessoais. Oito ministros da corte ainda devem apresentar votos.

Barroso é relator do processo sobre se pais podem recusar a vacinação dos filhos por convicções filosóficas ou religiosas. Em seu voto, o ministro afirmou que o direito coletivo à saúde deveria prevalecer sobre o direito à liberdade de convicções pessoais, quando estivesse em jogo o interesse de crianças e adolescentes menores de idade.

"O poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloquem em risco a saúde dos filhos, e aqui queria manifestar meu profundo respeito pelas opções das pessoas", afirmou Barroso.