Após a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que dados mostraram imunização fora dos padrões da Anvisa e do plano de vacinação contra a covid-19 em menores de 18 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestação dos estados e do Distrito Federal sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes contra a covid-19.
O pedido foi do ministro Ricardo Lewandowski enviado nesta quarta-feira (19), e precisa ser respondido dentro de 48 horas.
Segundo a AGU, o Ministério da Saúde teve acesso a informações sobre o registro de aplicação de milhares de imunizantes em crianças e adolescentes fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO).
O órgão sustenta que, embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação nesse grupo seja o produzido pela Pfizer, o cadastro indica que milhares de doses de outras vacinas foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos estados.
Aponta, ainda, que há registros de que crianças com menos de cinco anos, para as quais não há autorização para vacinação, teriam sido vacinadas. Outro problema é a possível aplicação de doses reservadas ao público adulto e vencidas em crianças entre 5 e 11 anos na Paraíba.
O pedido da AGU é de deferimento de medida cautelar, para suspender campanhas de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes prescritas no PNO e nas recomendações da Anvisa.
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