O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir da publicação, o parlamentar tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre a acusação. Caso não se pronuncie, poderá ser julgado à revelia pela Corte.
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que ressaltou que nos casos penais a intimação pessoal é obrigatória. Como Eduardo está nos Estados Unidos, Moraes autorizou a citação por edital. O ministro ainda destacou que o deputado admitiu em redes sociais ter atuado junto ao governo Donald Trump para promover sanções contra o Brasil e que se encontra fora do país para evitar responsabilização.
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria incentivado medidas como a aplicação da Lei Magnitsky, restrição de vistos a ministros do STF e sanções comerciais contra exportações brasileiras. Moraes afirmou que o próprio deputado já deixou claro que está ciente das acusações, reforçando sua intenção de escapar da aplicação da lei penal no Brasil.
Na semana passada, a PGR denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou sua participação em ações para pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive promovendo “graves sanções” contra o país e autoridades brasileiras.
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