Os ministros analisaram um recurso da defesa para anular o julgamento, realizado em março na Primeira Turma, que determinou a entrega de Morabito ao governo italiano. O advogado Leonardo de Carvalho e Silva Moretto afirma que o caso deveria ter sido julgado na Segunda Turma.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, disse que a defesa vem entrando com "inúmeros recursos" para tentar "prolongar a marcha processual" em "nítida tentativa de procrastinar" a extradição.
"Esses embargos apresentam, mais uma vez, a pretensão de rediscutir matérias já devidamente solucionadas na competência da presidência deste Supremo Tribunal Federal e também desta Primeira Turma. Está portanto, demonstrada, a tentativa de procrastinação desta extradição e da conclusão do feito", disse.
Os ministros da Primeira Turma determinaram a certificação imediata do trânsito em julgado (quando não há mais recurso) do processo, o que abre caminho para a entrega de Morabito ao governo italiano. A extradição depende agora do aval do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dê início aos trâmites de cooperação internacional.
Rocco Morabito possui quatro condenações por tráfico internacional de drogas e envolvimento com a máfia. As penas somam 91 anos de prisão.
